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Angela Merici Grzybowski, Fotógrafo
Angela Merici Grzybowski
Comentário · há 8 meses
Um “erro” não justifica outro “erro”.
Sou fotógrafa aposentada e síndica, tenho 6 funcionários, sei muito bem o peso de pagar os encargos. Já tive funcionários que pediram pra receber por fora ou mesmo virar PJ pra diminuir seus encargos (no caso apenas INSS e IR) , não aceitei.
Temos problemas?! Com certeza que sim; porém, sonegar pq somos roubados não adianta em nada.
Que tal começarmos a votar melhor pra poder, um dia, mudar o cenário?!
Pode parecer ilusão, mas acredito que se as regras vigentes não são adequadas ao que queremos, temos que buscar mudá-las ao invés de apenas descumprir, ou cumprir em parte.
Concordo com algumas colocações: muitas pessoas não sabem administrar dinheiro, gastam td, se não fosse o pouco recolhimento feito, como seria sua saúde, aposentadoria, financiamentos etc?!
SUS pode ser ruim, mas é o que temos se não queremos ou não podemos pagar por uma assistência médica privada; os valores de aposentadoria são baixos, ok, mas ao menos é possível receber algo, poucos se preocupam em poupar ao longo de sua vida profissional pensando em como será sua aposentadoria; Minha Casa Minha Vida não é a oitava maravilha do mundo, mas é um forma de ter acesso a uma moradia; programas do tipo Bolsa alguma coisa, muitas vezes desvirtuados também, conseguem chegar a quem precisa e tem nisso um alento.
Não acho que temos maturidade para negociar diretamente quais benefícios pagar, o imediatismo e consumismo fala mais alto.
Sobre a empresa se livrar do processo pelo funcionário concordar, ledo engano, o funcionário conhece bem as leis, com certeza no futuro vai se valer disso para processar a empresa e aí gerar um custo maior ainda.
Por fim, repito, um “erro” não justifica outro “erro”, o melhor é trabalhar pra corrigir / mudar a situação com o um todo, mesmo que isso leve muito tempo.
Christina Morais, Advogado
Christina Morais
Comentário · há 11 meses
Marcelo Rodrigues, eu entendo sua opinião, ou melhor dizendo, sua indignação, como cidadão, e, acredite, compartilho dela. Mas como advogados, vamos ao que interessa: respondendo sua pergunta, sim, a culpa pelo crime de extorsão, sequestro, extorsão mediante sequestro, roubo e até estupro, seja lá em que tipo penal se enquadre o ato do meliante, é "do ladrão", como você bem disse em verso e prosa. Mas a responsabilidade civil difere da responsabilidade penal. Lógico que o "dono do banco" não irá cumprir pena privativa de liberdade no lugar "do ladrão". As responsabilidades civil e a penal têm diferenças substanciais entre si e não preciso delongar nisso aqui. Basta buscar no Google e nos livros da sua estante. Quanto à responsabilidade civil do banco no serviço de GUARDAR O SEU DINHEIRO, aí essa é do banco. E ela é objetiva. Quanto ao pobrezinho do banco ter que eventualmente indenizar seus clientes por movimentações indevidas que causaram prejuízo ao cliente, bom, isso se chama RISCO DO NEGÓCIO. Todo empresário assume riscos. Esses riscos são calculados e acredite, se a empresa tem capacidade financeira para atuar no mercado, ela terá meios de suportar as perdas eventuais decorrentes dos riscos assumidos. E se os bancos não têm, quem mais teria? E não fique tão preocupado com o banco. Ele ficará bem, Seus advogados podem ser eticamente questionáveis, mas sabem o que fazem. Se por acaso, o caso concreto se apoiasse em alguma exceção para afastar a responsabilidade objetiva do banco, eles teriam sustentado muito bem a tese. A culpa da vítima por ter ido ao banco desacompanhada do namorado é tese de quem já está atuando em "desesperus causam" e não tem peito e caráter pra simplesmente concordar com a procedência do pedido (um poder de praxe que está em toda procuração judicial). Isso sim, seria mais decente e ético. Mas bancos não trabalham com ética e decência e é disso que estamos falando.

PS: Também não li os autos e estou comentando partindo do princípio de que a notícia de que a tese foi essa procede. Retiro tudo o que disse em caso contrário. Porém, essa tese não é só lamentável, como você disse. Ela é ilegal. Não tem amparo jurídico. Culpa da vítima é uma tese jurídica válida sim, mas como tudo no Direito, exige certos requisitos. Como não há lei que impeça a mulher de andar desacompanhada do namorado, usar essa tese nesse caso, foi mais que lamentável, sinto dizer. Aliás, foi um ato atentatório à dignidade da justiça, o que é defeso em lei, expressamente, e com penalidade prescrita que poderá ser aplicada de ofício pelo juiz.
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Barbara Pires

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